STN – Secretaria do Tesouro Nacional

Manual de Regularização de Obrigações 1/16 Secretaria do Tesouro Nacional 1. Objetivo 1.1. Objetivo Geral Orientar os servidores sobre as normas e procedimentos gerais de regularização de obrigações de responsabilidade da União. 1.2. Objetivos Especificos I. Normatizar os procedimentos referentes a regularização de dívidas em processo de reconhecimento no âmbito do Tesouro Nacional; II. Proporcionar…

AGU Pareceres – Compensações

PARECER I – RELATÓRIO 1. O Excelentíssimo Senhor Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, por meio do Aviso nº 132/96, de 08.02.96, encaminha a esta Advocacia-Geral da União pleito formulado pelo Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda para que, nos termos do art. 4º, inciso XI, da Lei Complementar nº 73, de 10.02.93,…

Fazza3, a nova cara de DUBAI

Além de ficar muito impressionado com a performance deste Príncipe Radical, não pude deixar de ficar de queixo caído com a paisagem onde ele realiza estas manobras. Vocês reparam na Palm Island ? Caramba, é lindo demaaaiis! Se saltar em um local onde não tem mar já é muito especial, imagina saltar num lugar como este?…

PIS e COFINS e sua complexidade: É hora de aprender e expandir seus conhecimentos

O QUE É PIS E COFINS? O que é Pis e Cofins? O Pis e a Cofins, são dois tributos previstos pela Constituição Federal nos artigos 195 e 239. Em suas definições temos: PIS (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público –PIS/PASEP) instituído pela Lei Complementar 07/1970. COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, instituída pela Lei…