Tributação de entidades sem fins lucrativos – Isenções
A isenção tributária é definida como um favor legal que a qualquer momento pode ser retirado, visto que nela há o fato gerador, ocorrendo mera dispensa do tributo devido por parte do ente governamental responsável pela sua arrecadação. Desta forma, a isenção é a desobrigação do pagamento de determinado tributo, observados os requisitos legais. O […]